O parecer do fisco paulistano sobre ISS de softwares
PGFN e Receita divergem sobre contribuição ao INSS
Corretora de seguro deve pagar alíquota maior de CSLL
TST: Imóvel familiar, mesmo “suntuoso”, é impenhorável
Crítica à crítica de Lênio Streck sobre a AED
Alteração dos critérios de lançamento por acórdão da DRJ?
O regime jurídico-tributário do ajuste a valor presente
Empresas querem excluir ICMS-ST do cálculo do PIS/Cofins
Procuradoria já admite exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB
ICMS pode ser aproveitado mesmo com fornecedor inidôneo
STJ admite creditamento de Cofins no regime monofásico
Operações e Contribuintes na mira da Receita Federal em 2017
STJ – Quebra de Sigilo bancário pelo Fisco sem autorização Judicia não serve como prova em processo
STJ Supera Súmula STF 691 e defere HC para suspender pena em crime Tributário
Carf reduz cobrança fiscal contra Neymar
CVM aprova novas normas contábeis de hedge e receitas
Supremo retoma o julgamento do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS
Passo à Passo PRT
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1687, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT)