O Direito Empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços.

 

O Código Civil é o principal diploma do direito empresarial. Nele, estão previstas as diretrizes mais importantes para os empresários e empresas. De acordo com o Código, empresa consiste em uma atividade econômica e organizada, fazendo do empresário aquele que exerce “profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços”. – Art. 966.

 

Oferecemos os seguintes serviços através do nosso escritório:

 

• Constituição de sociedades limitadas, anônimas (capital aberto e fechado).

• Estratégia e Sucessão Patrimonial – Holding e Planejamento Patrimonial e Sucessório

• Constituição e estruturação de sociedades perante os Órgãos Públicos

• Auxílio registro de marcas e patentes junto ao  INPI

• Assessoria na captação de recursos junto as instituições financeiras e fundos de investimentos

• Assessoria em projetos de aquisição de empresas, fusão, incorporação e reorganização societária, estruturação completa de    

   operações de compra e venda de participações societárias e na transferência de ativos;

• Montagem e assessoria em Licitações Públicas

• Reestruturação e recuperação  de Empresas 

• Auxílio Renegociação de dívidas e passivos tributários

• Governança Corporativa e Due diligence

• Recuperação judicial